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Declaração do Imposto de Renda: Quem Deve Fazer e Como

A entrega da Declaração do Imposto de Renda é um compromisso fiscal anual para boa parte dos brasileiros. Mesmo com a digitalização do processo e o avanço das plataformas online, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem precisa declarar, como fazer isso corretamente e quais documentos são necessários.

Neste artigo, explicamos de forma clara e objetiva quem está obrigado a enviar a declaração em 2025, quais informações devem ser reunidas, as principais mudanças para este ano e o passo a passo para cumprir essa obrigação com segurança e sem complicações.


O Que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um tributo cobrado pelo governo federal sobre os ganhos obtidos por pessoas físicas ao longo do ano anterior. Isso inclui salários, aposentadorias, rendimentos de investimentos, aluguéis, entre outros.

A declaração é o meio pelo qual o contribuinte informa à Receita Federal todos os seus rendimentos e despesas, permitindo que seja feito o cálculo correto do imposto devido. Em muitos casos, o valor já pago ao longo do ano pode resultar em restituição.


Quem Deve Declarar o Imposto de Renda em 2025?

Em 2025, precisarão prestar contas ao fisco aqueles que, durante o ano-base de 2024, se enquadrarem nas situações estabelecidas pelas regras atualizadas da Receita Federal:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
  • Teve entrada de recursos isentos de imposto ou rendimentos com tributação definitiva cuja soma anual excedeu R$ 200 mil;
  • Participou de negociações na bolsa de valores, futuros e similares;
  • Teve lucro com a venda de bens e direitos;
  • Possuía, em 31 de dezembro de 2024, patrimônio com valor superior a R$ 800 mil;
  • Passou a residir no Brasil e se tornou contribuinte em 2024;
  • Recebeu benefícios assistenciais e também teve rendimentos que ultrapassaram o limite de isenção.

É importante acompanhar as atualizações da Receita Federal, pois os critérios podem ser modificados anualmente.


Quais Documentos São Necessários para Declarar?

Antes de iniciar a declaração, o ideal é reunir todos os documentos que servirão de base para o preenchimento das informações:

  • Comprovantes de rendimentos de salários, aposentadorias ou pró-labore;
  • Informes de bancos e corretoras de valores;
  • Documentos relativos a imóveis, veículos e outros bens;
  • Comprovantes válidos de gastos com saúde e educação realizados no ano-calendário;
  • Informações de dependentes com CPF;
  • Comprovantes de pagamento de pensão alimentícia;
  • Comprovantes de doações ou contribuições dedutíveis.

Manter esses documentos bem organizados evita erros e retrabalho. Além disso, é recomendado arquivá-los por pelo menos cinco anos.


Canais Disponíveis para Entrega da Declaração do Imposto de Renda

A entrega pode ser feita por três canais oficiais:

1. Programa Gerador de Declaração

Disponível para download no site da Receita Federal, o programa deve ser instalado no computador e permite o preenchimento completo, especialmente útil para quem possui rendimentos diversos ou bens em seu nome.

2. Aplicativo Meu Imposto de Renda

Disponível para celulares Android e iOS, o app facilita a declaração de quem tem situação fiscal mais simples. O envio pode ser feito diretamente pelo celular.

3. Portal e-CAC

A plataforma digital da Receita também permite o preenchimento e envio online, principalmente para quem utiliza a declaração pré-preenchida.

Após o envio, o sistema emite o recibo, que deve ser guardado. Esse comprovante é importante em caso de necessidade de retificação ou consulta futura.


Simples ou Completa: Qual Declaração Escolher?

Durante o processo, o contribuinte pode optar por dois modelos:

  • Simplificada: utiliza um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, com um teto máximo. É recomendada para quem tem poucas despesas dedutíveis.
  • Completa: permite detalhar gastos com saúde, educação, dependentes, entre outros. Pode ser mais vantajosa para quem teve muitas despesas dedutíveis ao longo do ano.

O próprio sistema mostra qual modelo oferece maior restituição ou menor imposto a pagar. Basta preencher todas as informações e conferir a simulação.


O Que Há de Novo na Declaração do Imposto de Renda em 2025

A Receita Federal implementou algumas novidades na declaração deste ano. Entre as principais estão:

  • Maior integração de dados bancários para uso da declaração pré-preenchida;
  • Interface do programa com mais acessibilidade;
  • Inclusão automática de dados de corretoras e instituições financeiras;
  • Restituições mais rápidas para quem utiliza conta Gov.br com nível prata ou ouro;
  • Atualização dos valores de isenção para rendimentos de pensão.

Essas melhorias têm o objetivo de facilitar o preenchimento e diminuir a chance de erros.


Como Evitar Problemas com a Receita?

Para não ter dor de cabeça com a Receita Federal, siga algumas recomendações:

  • Revise todas as informações antes de enviar;
  • Inclua todos os rendimentos, mesmo os menores;
  • Use sempre a versão mais recente do programa ou aplicativo;
  • Não deixe a entrega para os últimos dias do prazo;
  • Se tiver dúvidas, busque ajuda de um contador ou consultor especializado.

Erros simples podem levar o contribuinte à malha fina e atrasar a restituição ou gerar multas.


O Que Acontece se Não Declarar?

O contribuinte que se enquadra nos critérios obrigatórios e não entrega a declaração está sujeito a:

  • Multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido;
  • Irregularidade no CPF, que pode causar restrições para crédito, concursos públicos, passaporte e outras situações;
  • Perda do direito à restituição, se houver valores a receber;
  • Exigência de regularização junto à Receita para evitar sanções futuras.

Portanto, mesmo que não haja imposto a pagar, é fundamental enviar a declaração quando ela for obrigatória.


Considerações Finais

A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação que pode ser simples, desde que o contribuinte se prepare com antecedência e siga as orientações oficiais. Com os recursos digitais disponíveis atualmente, o processo se tornou mais acessível e menos burocrático.

Organizar documentos, entender o seu perfil tributário e escolher a forma adequada de declaração são atitudes que facilitam o envio e evitam problemas.

Fique atento aos prazos, e se for o caso, conte com o apoio de um profissional da área contábil para garantir uma declaração correta e dentro da legalidade.

Compartilhe este conteúdo com outras pessoas que também tenham dúvidas sobre o IR 2025. Informação é a melhor forma de evitar erros e manter sua situação fiscal em dia!

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