O Auxílio-Inclusão é um benefício assistencial oferecido pelo Governo Federal com o objetivo de incentivar a inclusão no mercado de trabalho formal de pessoas com deficiência que são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Criado para promover a autonomia e a inserção produtiva, o programa busca recompensar quem decide trabalhar e, ao mesmo tempo, garantir uma transição segura do BPC para a atividade remunerada.
Neste artigo, vamos explorar de forma detalhada, clara e original o que é o Auxílio-Inclusão, quem pode recebê-lo, como fazer o pedido e quais são os documentos e requisitos necessários para obter esse direito.
O Que é o Auxílio-Inclusão?
O Auxílio-Inclusão é um benefício no valor de meio salário mínimo mensal pago a pessoas com deficiência moderada ou grave que:
- Já foram beneficiárias do BPC;
- Iniciaram atividade remunerada com carteira assinada ou como servidor público;
- Atendem aos critérios de renda familiar e inscrição no CadÚnico.
Ao contrário do que ocorre com o BPC, que é suspenso automaticamente quando o beneficiário passa a trabalhar, o Auxílio-Inclusão funciona como um incentivo à formalização do trabalho, evitando que a pessoa com deficiência perca completamente o apoio do Estado.
Objetivo do Benefício
O programa busca conciliar assistência social com inclusão produtiva, permitindo que as pessoas com deficiência possam ter acesso ao mercado de trabalho com mais segurança. A ideia é apoiar a transição do assistencialismo para a independência financeira por meio do emprego formal.
Muitas vezes, o receio de perder o BPC ao conseguir um trabalho faz com que pessoas com deficiência evitem procurar emprego. Com o Auxílio-Inclusão, essa insegurança é minimizada.
Quem Tem Direito ao Auxílio-Inclusão?
Para solicitar o benefício, o interessado precisa preencher os seguintes requisitos:
- Ser pessoa com deficiência moderada ou grave, conforme avaliação realizada por equipe técnica do INSS;
- Ter recebido o BPC nos últimos cinco anos anteriores à contratação;
- Estar trabalhando com vínculo formal de emprego ou como servidor público com remuneração de até dois salários mínimos;
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado nos últimos dois anos;
- Estar inscrito no CPF e com todos os dados corretos junto à base do INSS.
Vale destacar que o benefício é individual, não acumulável com outro Auxílio-Inclusão e não é repassado a herdeiros em caso de falecimento.
Qual o Valor do Benefício?
Em 2025, o valor do Auxílio-Inclusão corresponde a 50% do salário mínimo vigente. Ou seja, se o salário mínimo for de R$ 1.412, o benefício será de R$ 706 por mês.
Esse valor funciona como uma complementação à renda da pessoa com deficiência que está inserida no mercado de trabalho, oferecendo suporte contínuo durante essa nova etapa da vida.
Como Solicitar o Auxílio-Inclusão?
A solicitação pode ser feita de forma totalmente online, por meio da plataforma do INSS. Veja o passo a passo:
Passo 1: Acesse o Meu INSS
- Entre no site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo “Meu INSS”;
- Faça login com seu CPF e senha cadastrada no portal Gov.br;
Passo 2: Inicie o Pedido
- No menu inicial, clique em “Novo Pedido”;
- Digite “Auxílio-Inclusão” na barra de pesquisa e selecione a opção correspondente;
- Preencha as informações solicitadas e envie os documentos comprobatórios digitalizados.
Passo 3: Acompanhamento
- Após o envio, acompanhe o andamento da solicitação pelo próprio aplicativo ou site do Meu INSS;
- Caso seja necessário, o sistema informará sobre a necessidade de agendamento de perícia ou envio de documentos adicionais.
Quais Documentos São Necessários?
Para fazer o pedido do Auxílio-Inclusão, é importante ter os seguintes documentos em mãos:
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
- CPF;
- Carteira de trabalho ou contracheque (para comprovar o vínculo de emprego);
- Comprovante de renda familiar (extratos bancários, holerites);
- Comprovante de residência recente;
- Número de Identificação Social (NIS);
- Declaração do CadÚnico atualizada;
- Laudos médicos que comprovem a deficiência, se solicitados.
Perícia Médica e Avaliação Social
Embora a perícia médica não seja obrigatória em todos os casos, o INSS pode solicitar uma nova avaliação para verificar a condição da deficiência. A análise será feita por peritos e assistentes sociais que avaliarão:
- A gravidade da deficiência;
- A capacidade de participação no ambiente de trabalho;
- A situação socioeconômica da família.
Essas avaliações são fundamentais para validar a elegibilidade ao benefício.
O Que Acontece se a Pessoa Deixar de Trabalhar?
Caso o trabalhador com deficiência perca o emprego ou saia do serviço público, o Auxílio-Inclusão é automaticamente suspenso. No entanto, a pessoa pode solicitar o retorno ao BPC, desde que ainda preencha os requisitos legais e esteja sem renda formal.
O pedido de reativação do BPC deve ser feito também pelo portal Meu INSS, mediante nova análise do perfil e da renda familiar.
Diferença Entre BPC e Auxílio-Inclusão
Embora ambos sejam voltados a pessoas com deficiência, existem diferenças importantes:
Benefício | Valor | Exige estar trabalhando? | Acumulável com salário? |
---|---|---|---|
BPC | 1 salário mínimo | Não | Não |
Auxílio-Inclusão | 50% do salário mínimo | Sim | Sim |
O Auxílio-Inclusão não substitui o BPC, mas sim funciona como uma alternativa para quem entra no mercado de trabalho e perde o direito ao BPC.
Considerações Finais
O Auxílio-Inclusão é uma importante política pública que valoriza o protagonismo das pessoas com deficiência. Ao permitir que essas pessoas ingressem no mercado de trabalho formal sem perder totalmente o suporte do Estado, o programa contribui para a inclusão social, a dignidade e o desenvolvimento pessoal e profissional de seus beneficiários.
Se você ou alguém da sua família se enquadra nos critérios, não deixe de buscar esse direito. Com a documentação correta e o CadÚnico atualizado, é possível fazer a solicitação de forma prática, online e gratuita.
Garantir o acesso à cidadania e à autonomia é uma missão de todos. E o Auxílio-Inclusão é mais uma ferramenta que transforma vidas e promove uma sociedade mais justa e acessível para todos.